TURISTAS CADA VEZ MAIS LONGE DE SALVADOR!
Mais um complexo turístico vai ser construído na Bahia! Gigantesco, 6,5 mil hectares, seis mil e quinhentos campos de futebol, na Praia de Inhambupe, em Baixios, Esplanada, Litoral Norte da Bahia, a 150 km do Centro de Salvador. Um investimento de R$ 215 milhões, do grupo espanhol Prima Empreendimentos. Parabéns para Esplanada! Do outro lado, a Baía de Todos os Santos vai receber investimentos de R$ 85 milhões. Parabéns para todos os municípios do entorno da Baía de Todos Santos!
E Salvador? Faz parte do pacote de intenções também? Alguém sabe o que será feito das ruínas que arruinaram o turismo da cidade? Sim, elas! São elas que servem de abrigo, e põem em risco, pessoas que não tem onde morar, outros que preferem viver da facilidade da esmola que se consegue no Centro da cidade e dependentes de drogas que vivem de pequenos delitos praticados lá mesmo, onde o turista é a possibilidade de conseguir um dinheiro. Vários doentes, contaminados por doenças de todo tipo, mutilados ou disformes, que amedrontam e constrangem quem anda por ali.
O Centro de Salvador está mal, arruinado, doente e perigoso! Entretanto não se fala de intervenção, estudos e preparação do lugar como vem acontecendo há três anos em Esplanada, por iniciativa do grupo Prima – leiam a matéria Responsabilidade Social marca empreendimento baiano, no Diário do Turismo. O cuidado será tão grande com o lugar que ninguém poderá circular por ali, a não ser moradores e freqüentadores assíduos, o que não me parece legal, porém não será a primeira praia brasileira comprometida pelo turismo
Aliás, há muita coisa legalmente discutível no turismo do Brasil. Se saíssemos por aí com a Constituição de 1988 embaixo do braço, comprometeríamos a atividade. O modelo econômico atual é o da livre iniciativa, mas isso não quer dizer que o país está liberado para governo e investidor fazer o que quiser. Há que se respeitar os direitos elementares da sociedade como, trabalho, saúde, educação, segurança, defesa do consumidor e do meio ambiente, afinal, o Artigo 180 diz – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. Desenvolvimento social, e não individual!
O Governo federal tem a obrigação de fazer do turismo fator de desenvolvimento, promovê-lo e incentivá-lo, além de cadastrar, classificar e fiscalizar as atividades. O Princípio da Legalidade está previsto no Art. 5º, inciso II, da Constituição, que obriga a todos a cumprir as leis, inclusive o Estado, que assumiu a responsabilidade em função da suposta incapacidade da iniciativa privada corresponder às exigências do potencial do país, por causa da desordem do setor, e os riscos para a imagem do Brasil.
O Princípio da Impessoalidade, previsto no Art 37, obriga a objetividade nas atividades administrativas em defesa dos interesses públicos e o Princípio da Moralidade, no mesmo Art 37, obriga a ética, decoro e boa fé no exercício da administração, tem que priorizar o interesse coletivo. Fiscalizar é o grande problema desse país! Quem fiscaliza as atividades? O Ministério do Turismo não consegue e o receptivo e a sociedade são os mais prejudicados. E quem fiscaliza o Ministério do Turismo? Ministério Público.
Quanto o Ministério do Turismo vai investir em Esplanada? E quanto o Governo da Bahia vai investir lá? Entretanto não há iniciativas previstas de recuperação do Centro da primeira capital do Brasil, onde está um dos mais famosos monumentos brasileiros, o Pelourinho, cuja degradação compromete a imagem e o turismo do país. Isto não é legal, segundo a Constituição.
Falta representação política do receptivo, diálogo, alguém que indique as prioridades, que lembre a Constituição, que diga que Itaparica precisa de investimentos, que Mangue Seco também precisa do Estado, que Itacaré precisa ser profissionalizada, e que Salvador é um dos símbolos que movimentam o turismo do Brasil, e que os temos ignorado, copiando outros modelos, mas sem infra-estrutura, preço, segurança e qualidade de serviço, e de vida. Propaganda enganosa também é crime!
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