MAIS UMA TRAGÉDIA NO CENTRO HISTÓRICO DE SALVADOR!
É a sexta tragédia em seis meses! Média de uma por mês! Nesse ritmo não vai demorar muito para desaparecer os 111 casarões ameaçados, 29 dos quais em situação de alto risco, e que foram condenados pela Codesal – Defesa Civil de Salvador – segundo relatório divulgado em 2009. O maior problema são os riscos, inclusive de vida, que estes casarões oferecem para seus moradores, muitos são invasores, que insistem em permanecer neles por falta de moradia, e por falta de determinação, recursos e ações da Prefeitura, do Governo do Estado e de proprietários civis, para retirá-los. Na tragédia do último dia 25 morreu José Carlos dos Santos, de 40 anos.
A degradação do Centro Histórico de Salvador tem origem na idade das construções e na falta de manutenção, mas, principalmente, na burocracia, desordem administrativa e falta de fiscalização da administração do lugar, que é tombado pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – e Unesco. Os edifícios foram tombados pela relevância histórica e devem ser conservados pelo interesse que despertam nas pessoas, estimulando o turismo cultural, por exemplo, e o Brasil, reconhecendo a responsabilidade por seus monumentos e pelas áreas verdes abundantes, que geram o eco turismo, aderiu à Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural, aprovada em Estocolmo, em 1972.
Mas, pasmem! Apesar do crescimento do conhecimento humano, desenvolvimento da informática e dos recursos que são disponibilizados, nós não temos uma simples lista que identifique a propriedade desses casarões. Não se sabe quem são os donos dos 29 que estão em situação de alto risco, ou seja, estão abandonados, e a responsabilidade passa a ser da administração municipal que pode pedir a demolição, se o edifício não for tombado. Acontece que a Prefeitura não consegue localizar estes proprietários, não isolou os casarões depois do relatório da Codesal, permitindo a invasão dos mesmos, e agora vai responder por isto na Justiça. E pior, 24 casarões pertencem ao Governo do estado, que não confirma, nem sabe a que secretarias pertencem.
O Ministério Público da Bahia, através do promotor Ulisses Araújo, e o Ministério Público Federal, através dos procuradores Caroline Queiroz e Wilson Neto, são autores de uma ação civil pública, ingressada na semana passada na 16ª Vara, sob a responsabilidade do juiz Paulo Pimenta, e que pede que a Prefeitura, IPHAN e União sejam responsabilizados pela invasão dos imóveis que apresentam estado de abandono. O juiz deu 60 dias para os réus se manifestarem, mas os riscos intensificados pelas chuvas fizeram com que os promotores fizessem um pedido de reconsideração ao juiz, e a concessão de uma liminar emergencial. Sobre os casarões do estado o promotor vai estabelecer procedimentos administrativos para apurar as responsabilidades, e o IPAC – Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural – que é responsável solidário, precisa responder por isto.
O promotor Ulisses Araújo lidera o NUDEPHAC – Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural – do Ministério Público da Bahia, e precisa do apoio da sociedade, através das pessoas e instituições que estão instaladas no Centro Histórico de Salvador, que trabalham ali, ou que estejam ligadas de outras formas, tanto da Bahia como do Brasil, para sensibilizar o Juiz Paulo Pimenta e dar início não apenas a recuperação dos casarões, mas a recuperação de todo o Centro de Salvador, o mais degradado física e socialmente do país. O casarão que desabou não está tombado pelo IPHAN, mas está numa área de preservação cultural do estado.
No próximo dia 10 de junho, às 10hs, haverá uma audiência pública no Museu Eugênio Teixeira Leal, Pelourinho, convocada pela ACOPELÔ – Associação dos Comerciantes do Centro Histórico de Salvador – outra instituição que merece o apoio da sociedade, e pelo Deputado Estadual Capitão Tadeu. Serão ouvidas sugestões, que serão discutidas, e procedimentos deverão ser adotados para uma ação conjunta entre o IPHAN, a Prefeitura, Estado, União e Sociedade, e que seja feita a recuperação definitiva do Pelourinho, principalmente da limpeza e da segurança do lugar, assim como do comércio, serviços, turismo e lazer que geram empregos, renda e impostos e bem estar social.
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